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The Challenge of Reforms in the Brazilian Congress

June 1, 2004 - 5:30 pm

O Desafio das Reformas no Congresso Brasileiro

Mauro Benevides, State Representative, PMDB-CE (Brazilian Democratic Movement Party-State of Ceará)

Please note that the seminar and discussion will be in Portuguese without translation.

Mauro Benevides is a lawyer, journalist, professor and statesman. He was elected federal congressman for the State of Ceará for his second term (1999-2003 and 2003-2007) and serves on a number of government commissions at the Brazilian House of Representatives, including the Urban Development Commission, the Commission for the Reform of Social Security and Welfare, the Commission for Political Reform, and the Constitutional Commission for Justice and Citizenship. Elected Senator twice (1975-1983 and 1987-1995), Mr. Benevides acted as Senate leader and interim President during President Itamar Franco’s term (1992).

When: Tuesday, June 1, 2004, 5:30-7:00 PM
Where: The Graduate Center, Room C202 (Concourse Level)
365 Fifth Avenue (at 34th Street)
New York City

Resumo/Summary

Realizou-se, no último dia 1º. de junho, no “Bildner Center for Western Hemisphere Studies”, seminário sobre “O Desafio das Reformas no Congresso Brasileiro”. Na oportunidade, o palestrante convidado, Deputado Mauro Benevides da Cunha (PMDB – CE), falou de sua experiência constituinte, de seu trabalho à frente das diversas comissões de que participa e destacou aspectos relevantes das reformas previdenciária, tributária, política e judiciária. O público presente constituiu-se majoritariamente de estudantes, acadêmicos e brasilianistas.

2. O Deputado salientou, inicialmente, a prioridade concedida pelo Governo às reformas previdenciária e tributária, fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. As modificações ora propostas na emenda paralela, segundo apontou, têm por objetivo corrigir possíveis falhas ou imperfeições nas emendas já promulgadas. O Deputado destacou igualmente a consolidação democrática, os esforcos envidados para diminuir as disparidades regionais – salientou, nesse sentido, o restabelecimento da SUDENE em novos moldes -, e o firme compromisso do Governo com a austeridade fiscal e a observância de compromissos internacionais. Chamou a atenção, ainda, para os futuros desafios a serem enfrentados no que tange à reforma judiciária e da estrutura sindical.

3. No que diz respeito à reforma política, destacou que sua aprovação depende de maioria simples. A Comissão Especial da Reforma Política, da qual participa o Deputado, propõe, em linhas gerais, três principais inovações, quais sejam: a) financiamento público de campanhas; b) coligações partidárias; e c) listas pré-ordenadas. Quanto ao financiamento público de campanhas, destacou que a proposta de reforma tem por objetivo coibir o abuso do poder econômico. O atual sistema, segundo o qual os candidatos podem receber recursos de pessoas físicas ou jurídicas, cria compromissos do futuro parlamentar com interesses de seus patrocinadores, ao mesmo tempo em que fragiliza sua vinculação partidária. Destacou, nesse sentido, que a Justiça Eleitoral já teria cassado o mandato de alguns parlamentares em nome da lisura do pleito.

4. Quanto às coligações partidárias, esclareceu que sua implementação seria importante para garantir a sobrevivência dos pequenos partidos. Mantidas as atuais exigências, muitas siglas tenderiam a desaparecer diante das dificuldades que enfrentam na atual conjuntura político-eleitoral brasileira. Requer-se, por exemplo, que o partido obtenha o mínimo de 5% dos votos em pelo menos 9 das 27 unidades federativas. A exemplo do procedimento adotado no Uruguai, a coligação partidária permitiria a necessária coordenação entre os pequenos partidos a fim de garantir sua viabilidade em nível nacional.

5. No que tange às listas partidárias pré-ordenadas, destacou tratar-se de um dos pontos mais polêmicos da reforma política. Pela proposta ora discutida, os eleitores passariam a votar em um partido ou coligação partidária, e não mais nos candidatos, como acontece no modelo atual. Referidas listas – que seriam utilizadas nas eleições para deputado federal, estadual e vereador – seriam definidas em convenções regionais homologadas junto aos tribunais eleitorais. O posicionamento dos candidados na relação, por sua vez, seria determinada pela quantidade de votos obtidos na convenção. Enfatizou que as listas fechadas tendem a fortalecer os partidos, seja garantindo maior fidelidade às legendas, seja dificultando o tradicional troca-troca partidário.

6. Indagado sobre as expectativas em relação ao atual Governo destacou ser prematura qualquer tipo de avaliação ou cobrança, seja no que tange à geração de empregos, remuneração mínima ou metas sociais. Por fim, destacou o importante aporte dos diversos segmentos da sociedade civil no aprimoramento da governabilidade do país.

Escrito por Cecilia Kiku Ishitani, Head of the Press and Cultural Department, Consulate General of Brazil in New York

This event has the support of the Consulate General of Brazil in New York.